Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Tupã, inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01452-002, trata os dados pessoais dos visitantes deste site e dos clientes do escritório com responsabilidade e respeito à legislação vigente.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos os titulares têm em relação a eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem enviada pelo formulário de contato
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) via cookies analíticos, quando consentidos

Como coletamos

• Formulário de contato do site
• E-mail e telefone diretos
• Cookies (ver seção específica abaixo)

Base legal para o tratamento

• Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) — para cookies e comunicações de marketing
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços jurídicos
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para resposta a contatos e manutenção do relacionamento

Período de retenção

Dados de formulário de contato são retidos por até 24 meses. Dados de clientes são retidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais, respeitando os prazos do Código de Processo Civil e da legislação trabalhista aplicável.

3. Uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a mensagens e solicitações de contato
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar comunicações sobre o andamento dos serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site (com consentimento)

Não comercializamos dados pessoais com terceiros. Não realizamos comunicações de marketing sem consentimento expresso.

Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores de dados sob nossa orientação. Esses prestadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade compatíveis com a LGPD.

4. Segurança dos dados

• Comunicações via protocolo HTTPS com criptografia TLS
• Acesso restrito a dados pessoais aos colaboradores que necessitam para o exercício de suas funções
• Revisão periódica das práticas de segurança
• Em caso de incidente de segurança com impacto relevante, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados nos termos da LGPD

5. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionalidade básica e, com seu consentimento, para fins analíticos. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

7. Links para terceiros

Este site pode conter links para sites externos. O escritório Tupã não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você verifique suas políticas antes de fornecer dados pessoais.

8. Menores de idade

Os serviços do escritório são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da política revisada.

10. Contato e controlador dos dados